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Política de segurança pública do governo do Rio é contestada no STF e STJ

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Os presidentes de partidos como o PT, Psol, PCdoB, PDT e PSb impetraram notícia-crime no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a política de segurança pública do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A ação ocorre após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, em uma ação policial no Complexo do Alemão, na capital fluminense.

Os partidos alegam, segundo informações do Valor, que há uma “política de extermínio” de Witzel na periferia do Rio e querem que o governador responda pelos crimes que vêm sendo praticados pela Polícia Militar “com seu aval, estímulo e fomento”. Eles querem uma resposta do Poder Judiciário “para fazer cessar essa guerra aberta, cuja vítima é a sociedade”.

Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda somente um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para liberar para julgamento em plenário uma ação protocolada pelo Psol contra os projetos de Witzel para a área de segurança.

Ao Valor, o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, afirmou que “seria muito importante o STF fazer um gesto à sociedade de que não vai mais tolerar crimes cometidos por agentes de Estado contra inocentes”.

O STF julgará se o Estado foi omisso na garantia de direitos fundamentais, como o direito à vida e à dignidade humana, por exemplo, e se um novo plano deve ser elaborando, incluindo a diminuição dos índices de homicídios praticados por policiais. A Corte analisará, ainda, a possibilidade de o governo ressarcir danos, inclusive morais, causados aos cidadãos.

Diversas afirmações foram inseridas no processo. São declarações nas quais o governador confere aval para que a polícia “abata bandidos” e “mire na cabecinha”. De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio, a PM matou 434 pessoas de janeiro a março, o maior índice em 21 anos.

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Fonte: midia4p.cartacapital.com.br

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