Home / Uncategorized / MP pede reabertura de ação contra Roberto Carlos por funcionários fantasmas

MP pede reabertura de ação contra Roberto Carlos por funcionários fantasmas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta, pediu que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retome a ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT). O parlamentar é investigado por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na Operação Detalhes (saiba mais aqui).    A ação penal contra Roberto Carlos foi suspensa em julho deste ano pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), motivada pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a paralisação de todos os inquéritos em trâmite no país originados a partir de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).    No agravo interno em que argumentou pela reabertura da ação penal, o procurador-geral de Justiça adjunto, Wellington César Lima, arguiu que a determinação de Travessa foi imprecisa ao entender que a decisão de Toffoli atingiu qualquer investigação que utilizou dados do Coaf sem autorização prévia da Justiça.   “Nota-se que – ao contrário do que quer fazer crer o denunciado – o ministro Dias Toffoli não determinou o sobrestamento, indistintamente, de todos os processos que versem sobre compartilhamento de dados pelo Coaf, mas sim determinou a suspensão dos processos judiciais e apuratórios”, escreveu Wellington César Lima. A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL), Toffoli suspendeu processos que “foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”.    Wellington César Lima defendeu que nos autos preliminares do processo contra Roberto Carlos, apenas constam montantes globais movimentados e a identificação de titulares das movimentações bancárias. O afastamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados teria sido pedido pela Polícia Federal, analisado e deferido após a análise inicial. Com o trâmite, teria ficado inevitável concluir que a ação penal contra o deputado não guardaria semelhança com as hipóteses de abrangência elencadas na decisão de Toffoli.    HISTÓRICO A ação penal contra Roberto Carlos foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aceita em uma votação apertada no plenário do TJ-BA, após descoberta de um erro na apuração dos votos (veja aqui). A Corte ficou dividida se as provas colhidas no curso da investigação não estariam “envenenadas”, por terem sido obtidas sem prévia autorização judicial. O parlamentar foi investigado na Operação Detalhes em 2012, com realização de mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. O relatório do Coaf apontou que o deputado supostamente mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (saiba mais). De acordo com a denúncia, foram registrados depósitos em dinheiro que totalizavam R$ 203,5 mil.   Na defesa, o advogado de Roberto Carlos, João Daniel Jacobina, reforçou que a primeira prova produzida foi ilícita, e que todo inquérito foi decorrente dessa prova, conforme diz a Teoria do Fruto da Árvore Envenenada (relembre). A defesa do deputado, antes de pedir a suspensão do processo, requereu que o caso fosse remetido para julgamento na Seção Criminal do TJ-BA e não no Pleno, e o reconhecimento da nulidade da decisão que afastou os sigilos bancários e fiscais do acusado, declarando a ilicitude das provas produzidas a partir dela, “bem como de todas as outras derivadas das ilícitas, seja em razão da ausência de fundamentação da decisão ou mesmo por conta da incompetência da Justiça Federal para apreciar o pedido formulado pela Autoridade Policial”.

Fonte: Bahia Noticias

Faça aqui seu Comentário

Veja Também

Virtual candidato em Ilhéus, Bebeto Galvão dispara contra prefeito: saúde municipal está um desastre

Possível pré-candidato a prefeito de Ilhéus, o senador suplente Bebeto Galvão (PSB) disparou contra a ...

ILHÉUS: GAROTA DENUNCIA TER SIDO ESPANCADA NA FRENTE DO FILHO PELO SOBRINHO DO PREFEITO MARÃO (PSD), LUCAS ALEXANDRE QUE ESTÁ FORAGIDO.

Jovem teve perna fraturada e hematomas em várias partes do corpo, como rosto, barriga, costelas, ...

TJ-BA nega recurso do Estado e mantém linhas de ônibus com São Luiz e Falcão Real

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, negou recurso ao Estado ...

Advogado pede ‘intervenção’ do MP no turbulento caso de grilagens no Oeste da Bahia

O caso de grilagens de terra no Oeste da Bahia segue no centro de sucessivas ...

Ivete, Preta e Erika Januza gravam comercial na Ribeira

Ivete Sangalo, Preta Gil e Erika Januza gravaram nesta segunda-feira (18) um comercial na Ribeira, ...

Maia cria CPI para investigar origem do óleo nas praias do Nordeste

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão parlamentar de inquérito ...

PF prende dois com dinheiro falso enviado pelos Correios

A Polícia Federal prendeu em flagrante duas pessoas em Pernambuco que receberam cédulas de dinheiro ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *